Querem matar a Democracia? Depois não se queixem!

O Valupi chama a atenção para um facto que, infelizmente, começa a generalizar-se: como está na moda malhar em Sócrates, esquece-se dos mais básicos direitos e das regras fundamentais de qualquer Democracia.

Já na questão do crime de enriquecimento ilícito, pudemos assistir a pessoas que se dizem democratas a defender princípios totalmente opostos a um estado de direito democrático, como a inversão do ónus da prova.

O que está a acontecer é deveras preocupante e deveria causar receio a qualquer verdadeiro democrata. Como Garcia Pereira referiu e bem, se hoje deixarmos fazerem isto a alguém de quem não gostamos, arriscamo-nos a que amanhã possam fazer exactamente o mesmo a nós próprios e, aí, será tarde para reclamarmos, pois o precedente foi aberto e ficámos calados perante tais abusos...

Sinceramente, preocupa-me onde isto irá parar. Vejo a aproximar-nos do regime norte-coreano ou cubano, onde os mais básicos direitos não são respeitados. Todos os dias assistimos na televisão a um golpe de estado e vemos que quem deveriam ser os primeiros a insurgirem-se contra esse crime são aqueles que mais depressa vêm a terreiro defender esse mesmo crime, sem noção do que estão, na prática, a defender ou sequer a dizer. Para se vingarem de uma pessoa, colocam em causa todos os alicerces de um país democrata.

Se muita desta gente não tem noção do que está verdadeiramente em causa, que é a Justiça e a Democracia e não o indivíduo Sócrates, alguns têm total consciência do que dizem e defendem. E estes, sim, são os verdadeiro criminosos, que passam despercebidos pelo meio da turba justiceira e sedenta de vingança pessoal e política.

Dualidade de critérios

Parece que o MP de Aveiro vai abrir (ou abriu) Inquérito para averiguar de onde partiu a informação transmitida a um dos arguidos do Face Oculta. Para além do Acórdão que foi conhecido ainda antes de o Desembargador Relator o ter assinado, agora foi também informação privilegiada que foi passada por alguém, em Aveiro, com acesso ao Processo.
Até aqui tudo bem, é obrigação do MP investigar a eventual práticade um crime de violação de segredo de justiça e, pelos vistos, isso aconteceu neste caso. Mas... e os casos de violação de segredo de justiça em que foi passada informação prejudicial aos media? Esses não se investigam? Não há alarido por parte do MP? Se a fuga de informação for prejudicial ao Arguido, tudo bem, mas se for benéfica já temos problemas? É isso?

A verdade é que um crime de violação de segredo de justiça é sempre um crime, seja favorável ou benéfico para o Arguido e, como tal, deve ser sempre investigado. Ao pouco ou nada fazer quando as fugas são prejudiciais ao Arguido e mostrar indignação quando são para ajudá-lo, o MP está a passar a mensagem errada: que as fugas só não são permitidas e/ou toleradas se forem para ajudar os suspeitos/arguidos.

(Publicado aqui)

Música da semana

É praticamente desconhecida em terras lusas mas na terra natal é uma das maiores artistas da nova geração do country. Em 2005 não passava de uma desconhecida que tentava a sua sorte no famoso programa American Idol. Em 2009, Carrie Underwood esgota espectáculos e possui já um curriculum considerável e vários prémios, nomeadamente Grammy's.

Para quem não conhecia esta jovem de 26 anos de Checotah, fica a conhecer a sua poderosa voz, para quem já a conhecia, fica a conhecer o primeiro single do novo álbum, "Cowboy casanova".

Adenda: para quem gostou, pode sempre ouvir "Before he cheats".

Como a memória é curta...

... convém recordar a História.

Em relação ao exemplo do Eduardo Pitta, relembro também que houve uma jornalista (que, ainda hoje, comenta alguns temas como se tivesse ainda alguma credibilidade) que andou a pressionar vítimas para que identificassem o suspeito em causa, o que veio a ser descoberto mais tarde...

A verdade é que existe uma necessidade de se queimarem as pessoas na praça pública. O Tomás Vasques compara este comportamento com o Hammas. Eu comparo com os fanáticos muçulmanos que matam as mulheres por apedrejamento, na praça pública (apesar da diferença do apedrejamento ser a sentença aplicada pelo Tribunal). Também li a notícia do Figo no café e achei vergonhosa. Será este o nosso jornalismo, o que pretende, a todo o custo, queimar as pessoas, inocentes até prova em contrário?

Como escreveu o Ricardo Araújo Pereira, ontem na Visão, ou O Jumento, anda muita gente obcecada em tramar Sócrates (se conseguirem acusar o cão de cometer um "desfalque nas latas de ração" fazem-no) e a Democracia ressente-se. E não é difícil adivinhar que vem aí mau tempo na Democracia...

Isto está tudo ligado

Como ainda há pouco aqui expliquei, o crime de atentado ao Estado de Direito, crime de que o JIC de Aveiro suspeitava de Sócrates, não tem qualquer fundamento para que se levantasse tal questão. Só se estivessemos perante uma influência generalizada sobre os media (e não perante um eventual caso pontual - TVI e fim do "Jornal das 6ªs"), é que se aplicaria a Lei 34/87. Precisamente por causa desta total falta de fundamento é que o PGR arquivou a questão e disse publicamente que não existiam quaisquer indícios para abrir um inquérito ao PM.

Mas como havia aqui um filão a explorar e a teoria do "atentado ao Estado de Direito" estava a enfraquecer, eis que o Arquitecto que declarou no seu jornal o seu incondicional apoio à "política de Verdade" e actuou em conluio com a TVI no processo Freeport e no famoso DVD sai-se com esta. Para além da cobardia de não dizer quem foi (assim é mais fácil não ser processado por um crime de difamação e deixar a suspeição pairar no ar - quem terá sido?), tratou logo de arranjar uma desculpa para permanecer incontactável, deixando, pelo menos por algumas horas, a suspeita nos media e, por outro lado, criando a sensação de que o PM influencia os media em geral, numa tentativa de reforçar a ideia de "atentado ao Estado de Direito". Há que jogar com tudo, porque o homem persiste em resistir...

Como dizia o outro, isto está tudo ligado e não há coincidências. Repito: estamos a assistir a (isto sim) um atentado ao Estado de Direito e à nossa Democracia, através da promoção de sucessivas tentativas de golpe de estado, por meios mesquinhos (através dos media e do linchamento público e não através de eleições), cobardes (sem dar a cara, com fugas "anónimas") e ilegais e puníveis com pena de prisão. O que se está a passar é uma vergonha e tenho, como português, vergonha de viver em Portugal e num país onde este crime está a ser praticado sem as autoridades e a Justiça investigarem e punirem os seus autores. E depois queixamo-nos de continuar na cauda da Europa. Pudera!

Toca e foge

Mais do mesmo: lança-se a suspeição para o ar, não se apontam nomes e foge-se às perguntas alegando indisponibilidade. A cobardia e a pulhice no seu melhor.

Leituras

Depois de tantos textos estapafúrdios, Vasco Pulido Valente sai-se agora com um excelente ângulo do tema "escutas a Sócrates". Vale a pena ler, sobretudo aqueles que acham que tudo vale, desde que seja, claro, em desfavor do nosso inimigo...

Golpe de estado

Como aqui e aqui expliquei, não é difícil perceber de onde vêm as sucessivas fugas de informação. Temos, portanto, o "onde". Quanto ao "porquê", a conclusão é óbvia: queimar alguém de quem não se gosta. O "quando", também já se sabe: no momento em que a informação (sigilosa e que é passada para a comunicação social) chega ao "onde"...

Falta, pois, saber o "quem", quem, com acesso a informação privilegiada e abrangida pelo segredo de justiça, chiba-se para os media para queimar, pelo menos politicamente, o actual PM. Este "quem" é alguém com acesso directo aos processos, chiba-se das partes que mais convêm à sua estratégia e tem total consciência do crime que está a praticar e da total impunidade e passividade do MP em investigar tal crime. Está, assim, a cometer, lenta e indirectamente, um golpe de estado. Este "quem" é um grave criminoso e deve ser descoberto, acusado e julgado rapidamente. Para bem da Democracia e do Estado de Direito.

Posições jurídicas vs. posições políticas

Aqui.

Bipolar...

... É o único adjectivo que encontro para classificar as exibições de Portugal. Se no passado sábado fizemos uma exibição cinzenta e triste, hoje foi bem mais positiva, apesar de continuarmos longe das grandes prestações dos últimos anos. Já na qualificação, tivemos grandes jogos (os dois contra a Dinamarca, por exemplo) e outros que foram péssimos (Albânia e Suécia, ambos em casa).

No campo de batatas de Zenica, começámos na expectativa, aguardando pelo que a Bósnia iria mostrar nos primeiros minutos. Mas a partir dos 10' notou-se que poderíamos (o que acabou por acontecer) controlar o meio-campo, com um Pepe em grande forma e em praticamente todas as jogadas, cortando quase tudo o que havia para cortar. Tal como no sábado, foi o melhor em campo, chegando, inclusive, a subir no terreno para pressionar os centrais bósnios nos últimos minutos da partida. Nem quero pensar no que seria esta Selecção sem Pepe...

Falhámos lances que não se podem desperdiçar nos momentos decisivos e, na defesa, tivemos duas ou três falhas que poderiam ter sido fatais (e teriam sido contra adversários mais fortes). Uma delas não consigo compreender: a de Edinho, já no final do encontro. Como já aqui escrevi, não consigo entender certas escolhas de Queiroz e uma delas é Edinho, que não marca golos onde joga, quando temos Makukula (melhor marcador da Liga Turca), João Tomás, Nuno Gomes ou Hélder Postiga. Sinceramente não vislumbro a razão para Queiroz ter um fetiche por ele. Para além de Duda, que se encontra na mesma situação, apesar de hoje não ter estado péssimo como costume (hoje esteve "apenas" mal)...

Não vou repetir o que já escrevi, até mais do que uma vez. Não festejei o golo de hoje, estou descontente com esta Selecção e, acima de tudo, com Queiroz que, por onde passa, é demitido por maus resultados e maus trabalhos. Espero que isto melhore, mas não vejo como e não acredito que tal aconteça, devido ao factor Queiroz. Hoje estava bastante apreensivo, não por causa da Bósnia (mostraram, nestes dois jogos, serem claramente acessíveis, mesmo para um Portugal enfraquecido), mas por causa de nós próprios, por causa dos erros, que se repetem jogo após jogo.

Já questionei, até, se não seria melhor não irmos ao Mundial. Como muitos dizem, para fazer figuras tristes, mais vale não irmos. E a jogarmos assim, para além de não termos conseguido vencer os principais adversários na qualificação (o mesmo tinha acontecido com Scolari no caminho para o Euro 2008), não vejo como poderemos vencer os grandes candidatos. Sobretudo a Espanha, que joga muito e muitíssimo bem.

Enfim... lá vamos à Africa do Sul. Até para o ano.

Mais uma...

"Deu ontem entrada no Hospital de Santo André, em Leiria, mais uma grávida com um feto morto e que tinha sido vacina contra a gripe A (H1N1). É o terceiro caso em poucos dias, mas as autoridades não confirmaram até agora nenhuma relação causa-efeito entre a morte dos fetos e a inoculação."

Tinha alarme no carro e mesmo assim roubaram-no?

Eis a solução...

Os avisos foram dados (2)

Ainda ontem fiz aqui uma referência a duas notícias que nos davam conta de mortes eventualmente relacionadas com a vacina contra a Gripe A, sendo a mais relevante a da grávida.

Ora, hoje temos mais um caso de uma grávida que perdeu o feto depois de ter sido vacinada...

Também ontem, Maria João Pires criticava o pânico generalizado pelas notícias e pelo destaque dado nos media. Ora, cara Maria João, se tivemos uma campanha nos media que provocou medo e pânico nas pessoas foi precisamente o da Gripe A, que seria uma pandemia e infectaria milhões e está a tornar-se um flop na propaganda das farmacêuticas que fabricaram as vacinas (tardam em aparecer os milhões e o Inverno terminou no Hemisfério Sul sem pandemia nenhuma)!

A verdade é que as coincidências são enormes. Grandes demais para serem apenas isso, meras coincidências...

Aliás, convém recordar que a Suiça impediu que uma das 3 vacinas, a Pandemrix, fosse comercializada no país por falta de testes com... grávidas. Não se conhecem - e este dado é inegável - os eventuais efeitos secundários das vacinas nas grávidas. Será que a Suiça também está a ser irresponsável, criando pânico generalizado?...

Convinha, por isso, que fosse esclarecido e de forma cabal os eventuais efeitos da vacina, para bem da paz social e tranquilidade pública.

Leituras

1. "Portugal low cost", por Pedro Sales;
2. "Espionagem política - II", por Valupi;
3. "Da empatia: custa muito ser "diferente"", por Isabel Moreira;
4. "Israel aproveita irrelevância política de Mahmoud Abbas e aprova mais colonatos", por Alexandre Guerra;
5. "O tudo ou nada", por O Jumento;
6. "Os cúmplices", por Pedro Marques Lopes.

Referendo ao casamento homossexual?

Ouço o Prós & Contras, sobre o referendo ao casamento homossexual, e fico estupefacto como gente inteligente passa por burra, por tão retrógada que é...

Os avisos foram dados

Ontem: "Grávida de 34 semanas perde bebé três dias depois ter sido vacinada contra Gripe A".

Hoje: "Homem morre na Alemanha horas depois de ter sido vacinado contra Gripe A".

Obviamente, que poderá ser apenas coincidência, mas não será mera coincidência o facto de, segundo os familiares da grávida, esta ter começado a sentir-se mal depois de ter sido vacinada. Isto para além dos vários avisos da falta de testes com a vacina Pandemrix antes de ser comercializada e dos riscos com grávidas...

O ódio move montanhas

Tal como o amor, o ódio move montanhas. Quando acabou o Jornal de 6ª Feira, o turbilhão que se seguiu na redacção da TVI foi esclarecedor: Moura Guedes estava (e está) obcecada por José Sócrates e, por ódio, é capaz de muita coisa para se vingar dele.

Depois do Freeport e de toda a manipulação e mentiras em torno de um eventual envolvimento do PM no assunto, agora é com a estória das escutas, mas vai ter a resposta (judicial, entenda-se) que merece: desprezo. Porque a lei não permite que consiga levar adiante o que pretende.

Será a última vez que escreverei uma linha ou perderei tempo com esta sinistra personagem do jornalismo e da sociedade portuguesa. Porque gente como esta merece só uma resposta: total desprezo e ingnorância.

O verdadeiro atentado ao Estado de Direito

Aqui.

Política da bosta (2)

Há dias falei aqui de uma bosta de cão que insiste em permanecer praticamente à porta do meu prédio. Questionava para onde vai o dinheiro que a Junta envia à empresa contratada para limpar as ruas e jardins da cidade de Queluz, pois para a limpeza não será, como se percebe...

Acontece que descobri que o problema é mesmo daquela zona (que inclui a minha rua), pois o funcionário encarregue daquela zona está constantemente de baixa e os restantes empregados limitam-se às suas áreas de jurisdição. A Junta já esclareceu esta situação, mas nada disse sobre se exigiu à empresa de limpeza que arranja substituto, pois é sua obrigação proceder à limpeza das ruas, como contratado.

Este é apenas mais um exemplo da passividade do executivo da Junta, que continua a nada fazer para travar o empobrecimento (a todos os níveis, neste caso ambiental) da cidade e que continua a contar com a passividade da maioria dos eleitores, cujo comodismo impede que se preocupem com estas coisas...

Música da semana

Ainda não é conhecido o nome do novo álbum, mas o single de apresentação já passa nas rádios. Com 34 anos, Natalie Imbruglia continua lindíssima e sensual, como comprova o vídeo de "Want"...

Quatro anos após o último trabalho discográfico e depois de algumas investidas no cinema, a australiana volta com novo disco, mantendo os sons que caracterizam o seu estilo.

Sensacionalismo

Pedro Adão e Silva, no jornal "i", escreve que "um dia o modo como o "Correio da Manhã" olha para a sociedade tornar-se-ia dominante". E teme que esse dia tenha chegado.

Infelizmente, o exagerado sensacionalismo do Correio da Manhã, imagem de marca desde que me recordo, leva a quem lê regularmente o jornal (o CM é o jornal com mais exemplares vendidos é em é o jornal disponível na larga maioria dos cafés por este país fora) tenha a sensação de que a criminalidade espreita ao virar da esquina e cria um ambiente de desconfiança, medo e insegurança, nada contribuindo para a paz social. Se agarrarmos no jornal e o torcermos, escorre sangue, tão grande é a quantidade de notícias sobre crimes, violações, homicídios, roubos com violência e outros crimes graves.

Há dias, quando lia o jornal no café, até pensei que as páginas estivessem trocadas, quando li a peça sobre o elenco do novo governo (já com os secretários de estado) apenas depois da peça sobre o Salão Erótico de Lisboa, que começava nesse dia... Isto só para se ter uma ideia das prioridades do CM, cada vez mais um tablóide, ao estilo do 24 Horas.

A diferença entre notícias e especulações

De manhã: "Villas-Boas começa 2.ª feira"

À tarde: "Falhou acordo com a Académica"

As duas notícias são do mesmo jornal, que, na segunda peça, nada diz sobre a contradição e a não verificação do facto que tinha garantido de manhã...

A mentira

O luminoso Sol traz hoje mais um ataque vergonhoso, pessoal e insultuoso. Acusa o PM de ter "mentido deliberadamente" sobre o negócio PT/TVI.

Atentemos, pois, nas declarações do PM, as tais que supostamente foram uma mentira: "O Governo não dá orientações nem recebe informações da PT. (...)

Nada sei disso, são negócios privados e o Estado não se mete nesses negócios. Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso."

Note-se que Sócrates falou como chefe de Governo, em representação do Executivo. Ou seja, como tal não tinha qualquer informação oficial sobre o possível negócio. Acontece que as conversas com Vara eram pessoais, privadas, falou como amigo e não como chefe de governo, pelo que inexiste qualquer contradição directa.

Todavia, mesmo que sendo privada e com base em meras especulações (possível negócio), Sócrates deveria esclarecer cabalmente o teor dessa conversa, para que não restem dúvidas.

Claro que esta mentira apenas poderia vir de um dos três órgãos de comunicação social que constituem a tríade anti-Sócrates (Público, TVI e Sol). Aliás, a azia do Sol é tanta que até publica uma notícia completamente parva como esta, começando, desde logo, pelo estúpido título. Claro está, para atingir, desta vez indirectamente, Sócrates. Jornalismo de sarjeta, portanto...

O paradoxo (2)

Descobri, entretanto, que Magalhães e Silva desenvolve a sua tese a favor do crime de enriquecimento ilícito no jornal "i".
"O crime de enriquecimento ilícito pode ser formulado nos seguintes termos: é punido com a pena de x anos de prisão o agente público que adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados e sem que se conheça outro meio de aquisição lícito. E caberá ao Ministério Público fazer prova de tudo: (i) dos bens adquiridos e seu valor, (ii) dos rendimentos fiscalmente declarados, (iii) da manifesta desconformidade entre uns e outros, (iv) de não ser conhecido outro meio de aquisição lícito. O acusado terá o ónus de provar que, afinal, existe uma causa lícita de aquisição que não era conhecida - herança, bolsa, totoloto, euromilhões.
Ora o ónus de prova, em matéria criminal, sempre se distribuiu assim: a acusação prova o ilícito e a culpa, o acusado os factos que possam excluir uma coisa ou outra - provado o homicídio, é o arguido quem tem de provar a legítima defesa; provado o furto, é o acusado quem tem de provar o estado de necessidade."

Quanto aos requisitos do crime propostos, o problema reside no 4º, em que, para Magalhães e Silva, bastará "não ser conhecido outro meio de aquisição lícito". Ora, salvo melhor opinião, isso não chega. Em matéria criminal, há que provar a culpabilidade, o que se concretiza, neste caso, em provar que a forma de aquisição não é lícita, de que não houve herança, acções valorizadas na Bolsa ou um prémio ganho no totoloto. *
Mas o mais grave vem a seguir...
Acrescenta Magalhães e Silva que "a acusação prova o ilícito e a culpa, o acusado os factos que possam excluir uma coisa ou outra". Como já aqui escrevi, tais palavras só podem ser proferidas por quem não faz Direito Criminal. Estabelece o art.º 31º do Código Penal que "o facto não é punível quando a sua ilicitude for excluída pela ordem jurídica considerada na sua totalidade", nomeadamente por legítima defesa ou estado de necessidade. Ou seja, determinado acto, tipificado como ilícito criminal, é praticado, mas existem certas circunstãncias que determinam que não seja punível, condenável. Ora no caso do eventual crime de enriquecimento ilícito, provando-se que o rendimento foi obtido de forma lícita (totoloto, heranla, etc), nem sequer existe ilícito.
Por outras palavras, no primeiro caso é o MP que tem de provar a ilicitude e o Arguido provar as causas que "desculpabilizam" os factos praticados; no segundo (enriquecimento ilícito), teria de ser o Arguido a provar a licitude do facto (enriquecimento), o que constitui - não há volta a dar-lhe! - uma inversão do ónus da prova.
São, pois, realidades distintas e tal confusão deve-se por falta de prática neste ramo...

(publicado aqui)

Actualização de links

Com algum (bastante) atraso, é actualizada a lista de links na barra lateral com os seguintes sites/blogues: HenriCartoon, Sine Die, Imprensa Falsa, Aspirina B, 442 e Machina Speculatrix.

Presunção de culpa

O ónus da prova, que obriga a Acusação a provar o que alega, é o corolário da presunção de inocência. Inverter o ónus da prova significa inverter esta presunção, ou seja, a presunção de inocência dá lugar à presunção de culpa, em que o acusado se presume culpado e, se não provar a sua inocência, é condenado.
Estou convencido de que muita gente não tem noção do que diz e do que está a defender...

Processo Penal para leigos

Joana Amaral Dias, na RTPN, acaba de dizer que tem de se inverter o ónus da prova e que isso já acontece quando, por exemplo, alguém tem, em Tribunal, de provar a sua inocência através de um alibi.
Em primeiro lugar, a inversão do ónus da prova é totalmente contrária aos princípios basilares de qualquer estado de direito democrático.
Em segundo lugar - e aqui compreendo a ignorância de JAD, que não é jurista - em processo crime o arguido não te de apresentar alibi nem qualquer defesa. A Acusação é que tem de provar o que alega e mostrar, por exemplo, que não poderia ter sido outra pessoa a ter praticado o crime. O princípio de que o silêncio não prejudica o Arguido, o de que a não apresentação de Contestação ou de Alegações no final do Julgamento, entre outros, são exemplos de como não tem de ser o Arguido a provar a sua versão, mas sim o MP o que alega na Acusação.
Repito: não compreendo como é que pessoas, como JAD, que condenaram Guantanamo são capazes de defender a inversão do ónus da prova em processo penal. Sinceramente não compreendo!

(publicado aqui)

Ironias ou mera coincidência?

Bem observado pelo CC: Helena Lopes da Costa, acusada de comportamentos pouco éticos enquanto vereadora em Lisboa, foi para a Comissão parlamentar de... Ética. E António Preto, acusado de negócios ilícitos com dinheiro vivo, foi para a Comissão parlamentar de... Orçamento e Finanças.

Das duas uma: ou alguém anda distraído no PSD ou estão a gozar com as pessoas. Triste PSD e triste Portugal...

O paradoxo

Ouvi há momentos, no Jornal da Noite da Sic, Magalhães e Silva dizer que o crime de enriquecimento ilícito, defendido e proposto por alguns partidos, é constitucional e que não inverte o ónus da prova. Para o efeito, dá o seguinte exemplo: um indivíduo compra uma enorme casa; o Estado (Finanças, por exemplo) investiga e não descobre fontes de rendimento que permitam tal aquisição; como não descobre como conseguiu o dinheiro para comprar o palacete, acusa-o por Enriquecimento Ilícito. E diz que, se for inocente, o indíviduo pode sempre "mandar parar o baile" (sic) e apresentar, por exemplo, o totoloto ou o euromilhões. E conclui que terá de ser o indivíduo a provar que o rendimento é lícito e que é isto que já acontece!

Terminei com um ponto de exclamação pois considero esta última análise simplesmente desfasada da realidade. Com todo o respeito, tal entendimento só pode vir de alguém que não faz Direito Criminal e desconhece as regras.
Antes de mais, o crime de enriquecimento ilícito obrigará a que seja invertido o ónus da prova. Não pode ser o acusado a provar a inocência, mas sim o acusador a provar a culpabilidade. No exemplo dado pelo ex-candidato a Bastonário da OA, teria SEMPRE que ser o MP a provar que o dinheiro tinha sido obtido de forma ilícita, nomeadamente provando que não poderia ter sido obtido pelo totoloto ou pelo euromilhões. Isto é, o MP tem de excluir, através dos meios probatórios, que a origem do dinheiro é ilícita. Se pudesse ter sido pelo totoloto, o MP teria que investigar essa possibilidade (e acabaria por descobrir que tinha sido pelo jogo e arquivado o processo). Ao não fazê-lo, não se pode inverter o ónus da prova e obrigar o acusado a provar que tinha sido pelo totoloto.
Bem sei que seria mais fácil assim. Aliás, o objectivo da proposta de criação deste novo tipo de crime é precisamente este: facilitar a vida a quem investiga e acusa. Mas ao cedermos a tais tentações estamos a desvirtuar um princípio básico do nosso direito constitucional e penal: o da presunção da inocência.

Já agora, se o dinheiro tivesse sido, por exemplo, obtido pela venda de estupefacientes, não seria o acto já punível a título de tráfico de droga? E - outro exemplo - se tivesse sido por lucros na Bolsa, não declarados às Finanças? Não estaríamos perante um crime fiscal, já consagrado e punível? É que, como referi da primeira vez que se falou neste novo crime, o enriquecimento ilícito mexe com actos já, por si, previstos e puníveis na legislação penal.

Uma última nota: não deixa de ser curioso observar pessoas que criticaram fortemente Guantanamo (um péssimo exemplo de violação dos direitos mais básicos) virem a público defender e propor a criação do crime de enriquecimento ilícito. É, no mínimo, paradoxal...

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Adenda: Rogério Alves, ex-Bastonário da OA, disse há momentos na RTPN que "para o enriquecimento ser ilícito, tem de haver um crime antes do enriquecimento e, como tal, já se pune esse ilícito." Como não se consegue punir o crime, pune-se o resultado desse crime, que é o enriquecimento, seja por tráfico, furto, ou por outra forma qualquer. Rogério Alves até ironizou com o nome da expressão, que se deveria chamar "enriquecimento frustrado"...

(publicado aqui)

Lavoisier, segundo Valupi

"Na Justiça portuguesa nada se prova, mas também nada se perde, pois o PSD tudo transforma em miserável chicana política."

O meu estado de alma

Nunca ninguém conseguiu descrever tão bem o que penso do actual estado da política como o fez ontem João Pinto e Castro:

"(...) Desagradam-me a patente improvisação na definição de linhas estratégicas, a incompetência na coordenação de projectos de algum fôlego e a insistência em estendais de medidas sem nexo e de escasso ou nulo alcance. Indispõe-me, acima de tudo, uma certa atitude saloia perante tudo o que parece moderno e tecnologicamente avançado.
Acima de tudo, porém, distancio-me do modo como o PS faz política. Vejo - como toda a gente vê - a promoção pública de arrivistas medíocres cuja única recomendação é o cartão do partido. E apercebo-me - como toda a gente se apercebe - dos bandos de amigos sem ideal que circulam entre a política, os negócios e os media.
Tudo isso é verdade. Mas não é menos verdade que o cadáver putrefacto insepulto que é o actual PSD se encarrega de empestar tudo e todos à sua volta, esforçando-se por levar consigo para o túmulo o regime e a democracia liberal.
Aquilo a que por este dias estamos a assistir é à deterioração paulatina do nosso viver colectivo - e já não só do sistema político - friamente desejada e planeada por alguns que se ocupam de envenenar as consciências e destruir qualquer réstea de idealismo que ainda possa sobrar no país.
De modo que a prioridade de qualquer pessoa sensata tem que ser cerrar fileiras em torno dos princípios essenciais do Estado de direito e resignar-se a deixar para segundo plano divergências relativas a questões que a mim me interessam bem mais.
Por isso, eu digo como o Pedro: "Estou muito mais farto de gente que despreza valores e princípios fundamentais duma democracia. Gente que não percebe que isto nada tem a ver com luta política. Gente que gasta o tempo todo com intrigalhadas de vão de escada e se esquece de criticar políticas e apresentar alternativas." (...)"

Cavaco bipolar

O Sr. Silva mostrou-se ontem preocupado com o processo "Face oculta". Eu gostaria de saber é se também ficou preocupado com os processos "SLN/BPN" e "Operação Furacão", já que, sobre esses, nada disse...

A face oculta da Justiça

A questão das escutas a Sócrates e Vara esmiuçada aqui.

Política de bosta

Desde domingo que tenho uma bosta de cão praticamente a porta do prédio, no meio do passeio, onde passam dezenas de pessoas diariamente.

Não sei para onde vai o dinheiro que a Junta de Freguesia de Queluz envia para a empresa responsável pela limpeza da cidade, mas certamente não é para a limpeza.

Como referi aquando das eleições autárquicas, raramente se vê funcionários da limpeza nas ruas, estas estão sempre sujas e a porcaria não é limpa, apesar da propaganda mensal do executivo no Boletim da autarquia. É verdade que a culpa também é dos donos que, para além de não terem a educação e o respeito de não deixarem o cãozinho fazer as necessidades à porta dos outros, não têm o civismo de limpar a porcaria.

Esta é a realidade de Queluz. Por vontade da maioria...

Leituras

"Às vezes confesso que ainda fico espantado com a duplicidade de critérios. Ainda me lembro do tumulto que houve recentemente com os emails do Público que foram parar ao DN. Neste caso houve quem estivesse preocupado em exclusivo com a forma ignorando por completo a relevância política ou o interesse público. Alguns são os mesmos que agora ignoram a forma -- escutas sem valor jurídico, divulgação em clara violação do segredo de justiça -- e acentuam a relevância política ou o interesse público das escutas a Armando Vara em que é apanhado José Sócrates. Moral da história? Os factos têm sempre pelo menos duas versões..."

(Paulo Gorjão)